Normas para utilização de animais em pesquisas

As instituições que fazem pesquisas utilizando animais terão prazo de um ano para adaptação a uma série de normas fixadas pelo Conselho Nacional de Controle Animal para o funcionamento das comissões de ética. A resolução normativa fixa o funcionamento das comissões e determina o cumprimento de medidas regulamentadas há quatro anos. O uso de animais em pesquisas é um tema polêmico e estimula debates no Brasil e no exterior. No Brasil, não há dados oficiais sobre o total de animais utilizados nas pesquisas. Porém, os mais utilizados são os ratos e os camundongos, seguidos de coelhos, hamsters e aves. Pela resolução, as comissões de ética devem ter entre os membros médicos veterinários, biólogos e professores. Será cobrado um cadastro atualizado dos protocolos pedagógicos e científicos do órgão. O texto determina ainda que pode será paralisada e até suspensa uma pesquisa se houver irregularidade no uso dos animais. No Brasil, existem normas que fixam critérios para o uso de animais em pesquisas, como a que determina o número máximo de animais a ser utilizado. Não é permitido usar mais animais que o necessário, por exemplo. O texto completo da Resolução Normativa 1, assinada pelo ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, pode ser obtido no endereço http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=05/09/2012&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=132. Fonte: Ag.Brasil