Governo lança medidas que ampliam proteção ambiental

No dia 5 de junho que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Presidente Dilma Rousseff anunciou o compromisso do Brasil como meio ambiente e desenvolvimento sustentável, e lançou um conjunto de medidas voltadas ao incremento da preservação do meio ambiente, a oito dias do início da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20(), evento que terá a participação de 192 países. "Estamos sinalizando a importância que tem o meio ambiente para o Governo Federal", declarou a presidenta Dilma Rousseff, ao anunciar a assinatura do decreto que regulamenta o artigo. 3º da Lei nº 8.666, de 1993, e estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal. A iniciativa representa a busca pela eficiência da aquisição na esfera governamental, a partir da adoção de novos comportamentos por parte do setor produtivo e de toda a sua cadeia de valor. A ministra do Meio Ambente, Izabella Teixeira, lembrou que as compras governamentais representam, hoje, um grande impulso para a economia, pois somam cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) e têm o poder de transformar mercados e realidades. Basta dizer que, somente em 2010, o governo federal contratou quase R$ 70 bilhões. "O governo brasileiro vai privilegiar dando vantagens comparativas sim, buscando vantagem comparativa em preços, estimulando as cadeias produtivas para baratear isso", salientou. Na mesma solenidade, Dilma Roussef encaminhou ao Congresso Nacional mensagem fundamentando a necessidade de o Brasil ratificar os termos do Protocolo de Nagoia sobre acesso e repartição de benefícios derivados da utilização de recursos genéticos e/ou aos conhecimentos tradicionais associados. O instrumento foi adotado pela 10ª Conferência das Partes (COP-10) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em outubro de 2010, no Japão. Visa a corrigir um desequilíbrio histórico na implementação do terceiro objetivo da CDB, ao oferecer uma plataforma para o combate à biopirataria, para a regulação do comércio internacional de recursos biogenéticos e para a valorização do patrimônio natural de cada país signatário desse acordo. Durante as comemorações pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, a presidenta assinou também outra mensagem dirigida aos parlamentares, pedindo a adesão do País à Convenção de Bonn para a conservação de espécies migratórias de animais silvestres. Esta convenção foi firmada em 1980 e visa a conservar e proteger as espécies que migram por via terrestre, marinha ou aérea, atravessando as fronteiras físicas entre os países, tarefa que requer esforços comuns e a efetiva cooperação intergovernamental. Foi acrescentado ao Decreto também conquistas em relação a ampliação de Parques Nacionais já existentes e uma atenção especial a biomas menos protegidos. "Precisamos ampliar as áreas federais protegidas, estimulando governos estaduais a criar novas áreas; e precisamos resolver todos os conflitos antes de criar novas áreas, ao contrário do que ocorria antigamente” acrescentou a Ministra Izabella Teixeira. Fonte:MMA